Política de Privacidade

A AssistanApp é uma plataforma SaaS brasileira que oferece ferramentas de automação de atendimento via chatbot, gestão omnichannel de mensagens (WhatsApp, Telegram, Instagram Direct, entre outros), construção de fluxos com inteligência artificial e Assistan Chat em tempo real.

Somos o controlador dos dados dos nossos usuários cadastrados (clientes da plataforma) e, em relação aos contatos atendidos pelos chatbots criados pelos nossos clientes, atuamos como operador de dados, conforme definido na LGPD.

Nossa sede está no Brasil e todas as relações jurídicas são regidas pela legislação brasileira.

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma, organizados nas seguintes categorias:

2.1 Dados da Conta

• Nome completo e endereço de e-mail
• Senha (armazenada com hash seguro — nunca em texto simples)
• Foto de perfil (opcional)
• Número de telefone (opcional, para verificação ou recuperação)
• Dados de faturamento: CPF ou CNPJ, endereço de cobrança

2.2 Dados de Uso da Plataforma

• Logs de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador
• Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas e tempo de sessão
• Fluxos de automação criados, configurações de agentes e chatbots
• Histórico de execuções de automações e relatórios de performance

2.3 Dados das Conversas e Contatos (Usuários Finais)

• Mensagens trocadas entre seus chatbots e os contatos finais (clientes dos nossos clientes)
• Identificadores de plataforma: número de WhatsApp, ID do Telegram, ID do Instagram
• Nome do contato (quando fornecido pela plataforma de mensagens)
• Tags, campos personalizados e atributos definidos pelo cliente da plataforma
• Histórico de conversas arquivadas no Assistan Chat

2.4 Dados de Integrações

• Tokens de acesso às APIs do Meta (WhatsApp Business, Instagram), Telegram Bot API e demais plataformas conectadas
• Webhooks configurados e payloads recebidos
• Credenciais de APIs de terceiros (armazenadas com criptografia)

Todo tratamento de dados realizado pelo AssistanApp possui uma base legal conforme o art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): processar dados necessários para fornecer os serviços contratados, como autenticação, envio de mensagens e execução de fluxos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de uso para melhoria da plataforma, prevenção a fraudes e segurança da informação.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e novidades do AssistanApp — sempre com opção de cancelamento.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de logs de acesso por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (art. 15).
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): retenção de dados de cobrança e contratos pelo prazo exigido pelo Código Civil e legislação fiscal brasileira.

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Autenticar seu acesso e manter a segurança da sua conta
• Fornecer, operar e melhorar os serviços do AssistanApp
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Enviar notificações relacionadas à conta (alertas de uso, expiração de plano, renovação)
• Oferecer suporte técnico e responder a solicitações
• Gerar relatórios e análises de uso para você (métricas de chatbot, taxa de resposta, volume de mensagens)
• Treinar e melhorar modelos de IA internos com dados anonimizados e agregados (nunca dados pessoais identificáveis)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes, abusos e violações dos nossos Termos de Uso

Nunca vendemos seus dados pessoais para terceiros, anunciantes ou corretores de dados.

Quando você usa o AssistanApp para criar chatbots e automações, seus clientes (contatos finais) interagem com os fluxos que você constrói. Nesse contexto:

• Você é o controlador dos dados dos seus contatos; o AssistanApp atua como operador.
• Você é responsável por obter o consentimento adequado dos seus contatos para o tratamento dos dados deles, conforme a LGPD.
• O AssistanApp armazena as conversas e dados dos contatos exclusivamente para permitir o funcionamento dos seus chatbots e do Assistan Chat.
• Você pode exportar, editar ou excluir os dados dos seus contatos a qualquer momento pelo painel da plataforma.
• Não cruzamos ou comercializamos os dados dos seus contatos com outros clientes da plataforma.
• Ao encerrar sua conta, os dados dos seus contatos são excluídos conforme os prazos definidos na Seção 9.

Recomendamos que você inclua uma Política de Privacidade própria nas suas automações e chatbots, informando seus contatos sobre o tratamento de dados realizado.

O AssistanApp se integra com plataformas de mensagens de terceiros. Ao conectar uma conta, você deve estar ciente de que:

WhatsApp Business API (Meta)

• O uso do WhatsApp é regido pelos Termos de Serviço do WhatsApp Business e pelas Políticas de Uso Aceitável da Meta.
• O AssistanApp é um provedor de soluções integrado à API oficial do WhatsApp Business. Não utilizamos API não oficial (WhatsApp Web não autorizado).
• O Meta pode ter acesso a metadados das conversas conforme sua própria política de privacidade.
• É proibido usar a integração para enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo que viole as políticas do WhatsApp.

Telegram

• As mensagens enviadas via Telegram são processadas pela API de Bots do Telegram, sujeita aos Termos de Serviço do Telegram.
• Não armazenamos o conteúdo de mensagens secretas do Telegram.

Instagram Direct (Meta)

• A integração com o Instagram segue as Políticas da Plataforma da Meta para Desenvolvedores.
• Apenas mensagens recebidas no Inbox da conta comercial conectada são processadas.

O AssistanApp compartilha dados apenas nas seguintes situações:

• Provedores de infraestrutura: utilizamos Supabase (banco de dados PostgreSQL em nuvem), Vercel (hospedagem) e serviços de IA de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google AI) para processar prompts. Esses provedores atuam como suboperadores e estão contratualmente obrigados a proteger seus dados.
• Processadores de pagamento: dados de cobrança são processados por gateways certificados PCI-DSS. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
• Plataformas de mensagens: conforme descrito na Seção 6, as mensagens são roteadas pelas APIs das respectivas plataformas.
• Obrigação legal: podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente brasileira.
• Proteção de direitos: quando necessário para investigar fraudes, violações de segurança ou para exercer ou defender nossos direitos legais.

Nunca compartilhamos dados com fins de publicidade direcionada, marketing de terceiros ou venda de bases de dados.

Ao escolher fazer login com o Google, solicitamos acesso apenas ao perfil básico. As regras abaixo são mandatórias e inegociáveis:

• Dados coletados: nome completo, e-mail e URL da foto de perfil.
• Finalidade exclusiva: autenticação, criação do perfil e exibição no painel.
• Não compartilhamos dados do Google com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
• Não solicitamos acesso a Gmail, Google Drive, Google Calendar ou qualquer outro serviço Google além do perfil básico para login.
• Todos os dados recebidos das APIs do Google respeitam a Política de Dados de Usuários dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
• Você pode revogar o acesso do AssistanApp à sua conta Google a qualquer momento nas configurações de segurança do Google.

Retemos seus dados pelo tempo estritamente necessário para cada finalidade:

• Dados da conta ativa: mantidos enquanto sua conta existir.
• Logs de acesso: 6 meses, conforme obrigação legal do Marco Civil da Internet.
• Dados de conversas e contatos: até 12 meses após o último acesso, ou até você solicitar exclusão antecipada.
• Dados de cobrança/fiscal: 5 anos, conforme exigência do Código Tributário Nacional.
• Backups: excluídos automaticamente em até 90 dias após a exclusão da conta.

Para excluir sua conta e todos os dados associados, acesse Configurações → Conta → Excluir conta no painel, ou envie e-mail para privacidade@assistanapp.com. Executaremos a exclusão em até 15 dias úteis.

Conforme a LGPD (arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogação do consentimento: cancelar permissões concedidas a qualquer momento.
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@assistanapp.com. Responderemos em até 15 dias úteis. Em caso de reclamação, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito: HTTPS/TLS 1.3 em todas as comunicações
• Criptografia em repouso: banco de dados criptografado (AES-256)
• Senhas armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto puro
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todas as contas
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) dentro de workspaces
• Row Level Security (RLS) no banco de dados: cada usuário acessa apenas seus próprios dados
• Auditorias de segurança periódicas e revisão de código
• Tokens de API com escopo mínimo necessário e rotação periódica

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos você e a ANPD nos prazos exigidos pela LGPD.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: manter sua sessão autenticada e lembrar suas preferências de idioma/tema. Estes são necessários para o funcionamento da plataforma.
• Cookies analíticos: entender como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais acessadas, fluxo de navegação). Utilizamos ferramentas próprias e não repassamos esses dados para redes de anúncio.
• Cookies de funcionalidade: salvar preferências como modo escuro, configurações de workspace e colunas visíveis em tabelas.

Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários. Você pode gerenciar ou desativar cookies pelo seu navegador, mas alguns recursos podem não funcionar corretamente.

Nossos servidores estão localizados principalmente no Brasil e nos Estados Unidos (via Supabase e Vercel). Ao utilizar serviços de IA de terceiros (como OpenAI e Anthropic), prompts e conteúdo processado podem ser enviados para servidores no exterior.

Garantimos que todas as transferências internacionais ocorrem com as salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão e acordos de processamento de dados (DPA) com os nossos suboperadores, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, integrações ou na legislação. Quando realizarmos alterações relevantes:

• Publicaremos a versão atualizada nesta página com a data de vigência
• Notificaremos por e-mail todos os usuários com conta ativa
• Exibiremos um aviso no painel da plataforma por pelo menos 30 dias

O uso continuado da plataforma após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação da nova política.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados:

• E-mail: privacidade@assistanapp.com
• Assunto sugerido: "LGPD — [seu direito ou solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• ANPD: gov.br/anpd — para reclamações não resolvidas

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do AssistanApp pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail acima, identificando no assunto "Para o DPO".